Vigentes a partir de 01 de maio de 2026
Ao criar uma conta e utilizar a Apartfolio, aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar o serviço.
A Apartfolio é uma aplicação de gestão de arrendamento destinada a proprietários portugueses. Permite gerir imóveis, inquilinos, contratos de arrendamento, rendas e despesas num único lugar, com suporte para arrendamento tradicional e arrendamento por quartos.
O serviço é disponibilizado "tal como está" e pode ser alterado, suspenso ou descontinuado com aviso prévio razoável, exceto em casos de urgência ou imposição legal.
Para utilizar a Apartfolio, deve criar uma conta com um endereço de email válido e uma palavra-passe. É inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, deve notificar-nos imediatamente através de suporte@apartfolio.com.
Plano Gratuito
Plano Pro
Como contrapartida pelo acesso gratuito ao serviço, o utilizador autoriza a Apartfolio a utilizar os dados de arrendamento introduzidos na plataforma para produção de estatísticas anónimas e agregadas ao nível da cidade, sem possibilidade de identificação de pessoas singulares ou imóveis específicos.
Estas estatísticas podem ser publicadas, partilhadas ou licenciadas a terceiros para fins de análise do mercado de arrendamento em Portugal. Não são, em qualquer circunstância, partilhados dados pessoais identificáveis.
Os utilizadores do plano Pro podem desativar esta funcionalidade nas definições da conta.
Ao utilizar a Apartfolio, compromete-se a não:
Todos os direitos sobre a aplicação Apartfolio — incluindo marca, design, interface e código — pertencem a Miguel Rocha. A utilização do serviço não confere ao utilizador qualquer licença ou direito sobre estes elementos.
Os dados introduzidos pelo utilizador na plataforma são e permanecem propriedade do utilizador, sem prejuízo do disposto na cláusula 5.
A Apartfolio é disponibilizada sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço esteja sempre disponível, ininterrupto, livre de erros ou adequado a uma finalidade específica.
As informações financeiras e fiscais apresentadas na aplicação têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. Para efeitos de declaração fiscal, consulte sempre um contabilista certificado.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Apartfolio por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do serviço fica limitada ao valor total pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano.
Em caso de plano gratuito, a responsabilidade é excluída na máxima medida permitida por lei.
O utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da aplicação. Após cancelamento, os dados são eliminados no prazo de 30 dias, conforme descrito na Política de Privacidade.
A Apartfolio reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, consoante a gravidade da situação.
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do serviço, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir alterações ao serviço ou à legislação aplicável. Em caso de alterações materiais, notificamo-lo por email ou através da aplicação com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A utilização continuada do serviço após esse prazo constitui aceitação das alterações.
A versão mais recente estará sempre disponível em apartfolio.com/terms.
Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:
suporte@apartfolio.com